Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Compromisso
Esta Política descreve como o ELO trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Quem é o responsável
Controlador/responsável: pessoa física responsável pelo ELO Connect Evidenc — nome civil a completar. CPF: ***.034.001-**. Canal de privacidade: a completar antes da abertura comercial. O CPF integral consta dos registros jurídicos e contratuais pertinentes e não é exibido integralmente nesta página pública por princípio de minimização de dados.
3. Dados tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, podem ser tratados: nome, e-mail e dados de conta; registros de autenticação, aceite, versão dos documentos, data/hora e eventos de segurança; informações de plano, franquia e contratação; feedback voluntariamente enviado; e conteúdo de arquivos enviados pelo próprio usuário para processamento.
4. Dados sensíveis e saúde
Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis na LGPD. O ELO não recomenda inserir identificadores de pacientes quando a finalidade puder ser alcançada com informação anonimizada ou desidentificada. O usuário deve remover informações desnecessárias antes do upload. O tratamento de dados sensíveis somente deve ocorrer quando houver hipótese legal aplicável e controles adequados.
5. Finalidades e bases legais
Os dados poderão ser tratados para fornecer e autenticar o serviço, executar funcionalidades solicitadas, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, prevenir fraude e incidentes, garantir segurança e, quando cabível, atender interesses legítimos submetidos aos requisitos da LGPD. Consentimento somente será utilizado quando for efetivamente a base jurídica adequada; aceitar os Termos de Uso não significa consentir genericamente com todo e qualquer tratamento.
6. Minimização
O ELO deve limitar a coleta ao necessário. Não se deve solicitar CPF, endereço, telefone, diagnóstico ou outros dados apenas para “reforçar” cadastro ou aceite quando a funcionalidade não os exigir.
7. Compartilhamento e operadores
Dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura e serviços estritamente necessários ao funcionamento, segurança, armazenamento, comunicação ou processamento da plataforma, sujeitos às respectivas funções e salvaguardas. A relação atual de fornecedores relevantes e eventual transferência internacional deverá ser documentada e mantida atualizada antes da operação comercial definitiva.
8. Transferência internacional
Quando a infraestrutura ou fornecedores envolverem tratamento fora do Brasil, a operação deverá observar os mecanismos e requisitos aplicáveis da LGPD e regulamentação da ANPD. A localização e os mecanismos aplicáveis devem ser documentados no inventário de tratamento.
9. Retenção e eliminação
Dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias, segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. O ELO deverá possuir tabela interna de retenção por categoria de dado. Conteúdo enviado para processamento não deve ser conservado indefinidamente sem necessidade definida.
10. Segurança
São adotados controles técnicos e administrativos compatíveis com os riscos, incluindo autenticação, controle de acesso, segregação de segredos, registros técnicos e mecanismos de proteção da comunicação. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes serão avaliados e tratados conforme sua natureza e as obrigações legais aplicáveis.
11. Incidentes
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão investigados, contidos, documentados e avaliados quanto a risco ou dano relevante. Quando aplicável, serão adotadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação vigente.
12. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis ao tratamento, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamentos e revisão das situações previstas em lei. Solicitações serão submetidas à verificação necessária para proteger o próprio titular e terceiros.
13. Crianças e adolescentes
O ELO não é destinado ao uso autônomo por crianças. Caso documentos envolvendo crianças ou adolescentes sejam legitimamente tratados em contexto profissional, devem ser observadas as regras legais específicas e proteção reforçada.
14. Inteligência artificial, automação e supervisão humana
O ELO pode utilizar recursos de inteligência artificial e automação para apoiar organização, extração, busca, síntese e análise de informação. Essas saídas podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas e não devem ser tratadas como decisão profissional definitiva. O usuário deve revisar o conteúdo relevante e conferir as afirmações nas fontes primárias antes de utilizá-las profissionalmente.
Quando uma funcionalidade depender de fornecedor de infraestrutura, armazenamento, autenticação, comunicação ou inteligência artificial, o tratamento deverá permanecer limitado à finalidade necessária à prestação do serviço e sujeito às salvaguardas aplicáveis. Informações específicas sobre fornecedores, retenção e eventual transferência internacional devem refletir a infraestrutura efetivamente contratada.
15. Rastreabilidade e auditoria
Para autenticação, segurança, prevenção de abuso, suporte, controle de acesso e auditoria, o ELO poderá registrar metadados mínimos, como usuário, data e hora, evento, resultado e origem da operação. Os registros administrativos não devem incluir códigos OTP, senhas, tokens de sessão ou, como regra, o conteúdo integral de documentos e informações clínicas.
16. Alterações e contato
Esta Política possui versão identificável. Alterações relevantes serão informadas de modo apropriado. Dúvidas e solicitações de titulares deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado nesta Política.