Termos de Uso

1. Objeto e finalidade

Estes Termos disciplinam o acesso e uso do ELO Connect Evidenc (“ELO”). A plataforma apoia atividades de pesquisa, organização, recuperação, comparação e análise estruturada de literatura científica e documentos relacionados a evidências em saúde.

2. Inteligência artificial, automação e limitações

O ELO Connect Evidenc pode utilizar recursos de inteligência artificial e automação como ferramentas de apoio à organização, extração, busca, síntese e análise de informações técnico-científicas e documentais. Resultados automatizados podem conter imprecisões, omissões, interpretações inadequadas ou referências que exijam confirmação. Nenhuma saída automatizada constitui, isoladamente, decisão clínica, prescrição, decisão judicial ou administrativa, parecer profissional definitivo ou conclusão técnico-científica validada. Informações relevantes devem ser revisadas por pessoa qualificada e conferidas nas fontes primárias antes de uso profissional.

O usuário permanece responsável pela avaliação profissional, contextualização e validação da utilização que fizer dos resultados. Essa responsabilidade não exclui as obrigações próprias do responsável pelo ELO relativas à segurança, proteção de dados, funcionamento do serviço e demais deveres aplicáveis.

4. Responsabilidade humana

Resultados automatizados podem conter erros, omissões, classificações inadequadas ou interpretações incompletas. O usuário deve conferir informações relevantes nas fontes originais e aplicar julgamento técnico próprio. O ELO não realiza diagnóstico, prescrição, decisão judicial ou administrativa e não substitui profissionais habilitados.

4. Conta e acesso

O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. O usuário é responsável por proteger seu e-mail, códigos de acesso e sessão. Tentativas de contornar controles de acesso, limites, segurança ou rastreabilidade são proibidas.

5. Uso lícito, ético e autorizado

O usuário somente poderá inserir, consultar ou processar conteúdo que esteja autorizado a utilizar. É vedado usar o ELO para finalidade ilícita, discriminatória, fraudulenta, ofensiva a direitos de terceiros ou incompatível com deveres legais, profissionais, contratuais ou institucionais aplicáveis ao usuário.

6. Dados pessoais, dados de saúde e documentos confidenciais

O usuário deve aplicar minimização: não inserir nome, CPF, endereço, prontuário, número de processo ou outros identificadores quando eles não forem necessários à finalidade da análise. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e exigem proteção reforçada. Documentos sujeitos a sigilo, segredo de justiça, confidencialidade profissional ou restrição institucional somente podem ser inseridos quando houver autorização e base jurídica adequadas para tanto.

7. Conteúdo enviado

O usuário permanece responsável pela legitimidade do conteúdo que envia. O envio não transfere ao ELO propriedade sobre documentos de terceiros. O ELO poderá realizar o tratamento técnico estritamente necessário à prestação da funcionalidade solicitada, observadas a Política de Privacidade e as medidas de segurança aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, arquitetura, organização, código, interfaces, fluxos, materiais próprios e demais elementos originais do ELO são protegidos pela legislação aplicável. Artigos científicos, diretrizes, atos públicos e materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares. O acesso ao ELO não autoriza reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou exploração indevida de seus elementos protegidos.

9. Fontes de terceiros

Links, bases científicas e fontes externas podem possuir termos, disponibilidade e conteúdo próprios. O ELO não altera a autoria nem a titularidade dessas fontes. A conferência da publicação original integra o uso responsável da plataforma.

10. Registros e segurança

O ELO pode manter registros técnicos necessários para autenticação, segurança, prevenção de abuso, funcionamento, suporte, controle de acesso, franquias e comprovação de aceite. Esses registros devem ser limitados ao necessário e tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Período de experiência 7 + 7

Após o aceite destes Termos e da Política de Privacidade, inicia-se o período inicial de 7 dias. Nesse período, o usuário poderá conhecer os recursos de consulta disponibilizados. Se enviar feedback elegível dentro dos primeiros 7 dias, receberá, uma única vez, extensão de mais 7 dias e franquia de 1 upload para experimentar a análise documental. O bônus não é cumulativo, não é convertível em dinheiro e termina com o período de experiência. Condições comerciais de planos pagos serão apresentadas antes da contratação.

12. Suspensão

O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando necessário para segurança, prevenção de fraude ou abuso, descumprimento destes Termos, determinação legal ou proteção de usuários, terceiros e da própria plataforma. Sempre que juridicamente e tecnicamente possível, a medida será proporcional ao risco identificado.

13. Alterações

Alterações materiais destes Termos serão identificadas por nova versão. Quando uma alteração exigir nova ciência ou aceite, a plataforma deverá apresentá-la ao usuário antes da continuidade do uso correspondente.

14. Transparência e boa-fé

O ELO adota como princípio de produto a boa-fé, a proporcionalidade e o respeito ao usuário: coletar o necessário, explicar o relevante, proteger o que foi confiado e não utilizar informação pessoal de forma incompatível com a finalidade informada.